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DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é o ramo do direito público que regula a instituição, cobrança e pagamento de tributos. A título de exemplo, são tributos os impostos, as taxas e as contribuições, entre outros. São exemplos da atuação no Direito Tributário:

  1. Recuperação de crédito tributário;

  2. Defesa em execuções fiscais e processos administrativos;

  3. Anulação de AIIM (auto de infração e imposição de multa) ilegal;

  4. Reembolso de pagamento tributário duplicado ou indevido;

  5. Isenção fiscal.

 

Somos especialistas em Direito Tributário e juntos trabalhamos na área há aproximadamente 6 anos. A atuação do nosso escritório é eficiente, transparente e técnica para solucionar os problemas jurídicos enfrentados pelos cidadãos que estejam diretamente relacionados aos tributos ou a fiscalização deles.

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