DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE
O Direito da Saúde é uma área do direito que se concentra em questões legais relacionadas à saúde e assistência médica. Ele envolve regulamentações que buscam garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, a proteção dos direitos dos pacientes e profissionais de saúde, além de abordar questões éticas e legais em relação ao tratamento médico. Algumas das principais áreas e demandas do Direito da Saúde incluem:
Direitos dos pacientes: engloba o direito à privacidade médica, consentimento informado, acesso a informações médicas, direito à dignidade e respeito durante o tratamento;
Planos de saúde: reajuste abusivo de mensalidade, negativa de cirurgia bariátrica, negativa de fornecimento de medicamentos para pacientes com câncer, negativa de fornecimento de home care, entre outros;
Responsabilidade médica: questões relacionadas à negligência médica, erro médico e ações de responsabilidade civil em casos de danos causados por profissionais de saúde;
Defesa médica: defesa em Sindicância e Defesa Prévia no CRM, defesa em processos de erro médico em processos criminais decorrentes da responsabilidade do médico no desempenho da medicina.
O Direito Médico e da Saúde é um importante ramo de atuação da advocacia que garante o equilíbrio entre o acesso à assistência médica, a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos dos pacientes. Nosso escritório conta com profissionais especializados nesta área que poderão fornecer orientações estratégicas a cada caso e conduzir as demandas judiciais de forma efetiva.
Nossa atuação em Direito da Saúde abrange diferentes situações envolvendo planos de saúde e acesso a tratamentos médicos:
EXAMES
O plano de saúde negou um exame necessário ao diagnóstico
ou ao acompanhamento do tratamento? Atuamos em casos envolvendo negativas de exames, incluindo:
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PET-CT
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PET Scan
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Exames genéticos
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Testes moleculares
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Exames de alta complexidade
TRATAMENTOS
Atuamos em demandas relacionadas à negativa ou limitação de tratamentos necessários, incluindo:
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Tratamentos oncológicos
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Quimioterapia
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Imunoterapia
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Radioterapia
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Home care
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Tratamentos para doenças raras
MEDICAMENTOS
O plano de saúde negou o seu medicamento?
Atuamos em casos envolvendo negativas de medicamentos prescritos pelo médico, inclusive medicamentos de alto custo e tratamentos oncológicos. A análise considera a indicação médica, a justificativa apresentada pelo plano e as circunstâncias específicas do tratamento.
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Keytruda (Pembrolizumabe)
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Trikafta
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Ocrevus (Ocrelizumabe)
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Dupixent (Dupilumabe)
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Spinraza
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Evrysdi
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Kisqali (Ribociclibe)
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Verzenios
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Ibrance
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Mavenclad
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Medicamentos de alto custo
DOENÇAS E CONDIÇÕES DE SAÚDE
Também atuamos em demandas relacionadas ao acesso a tratamentos de diversas doenças e condições de saúde, incluindo:
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Câncer
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Fibrose cística
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Esclerose múltipla
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Dermatite atópica
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Doença de Crohn
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Artrite reumatoide
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Lúpus
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Endometriose
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Doenças raras
TEA
O plano reduziu a carga horária das terapias do seu filho?
A equipe multidisciplinar indicou determinado número de sessões e o plano autorizou menos. Ou autorizou por alguns meses e cortou na renovação. A prescrição da equipe é o documento central nesses casos, e a redução unilateral pode ser questionada. Atuamos em casos relacionados à cobertura de tratamentos multidisciplinares prescritos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Entre as demandas analisadas estão:
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Terapia ABA
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Fonoaudiologia
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Terapia ocupacional
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Psicologia
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Musicoterapia
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Equoterapia
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Redução ou limitação de carga horária
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Negativa de cobertura de terapias
PRÓTESES, ÓRTESES, OPME E DISPOSITIVOS MÉDICOS
A cirurgia foi autorizada, mas o material que ela exige foi negado?
É uma das recusas mais comuns e uma das que mais atrasam o tratamento. Atuamos em demandas relacionadas à negativa de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), além de dispositivos médicos prescritos ao paciente:
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Próteses
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Órteses
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Materiais cirúrgicos
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OPME
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Bomba de insulina e seus insumos
CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS
O plano de saúde negou uma cirurgia indicada pelo seu médico? Analisamos casos envolvendo, entre outros:
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Cirurgias de urgência
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Cirurgias eletivas
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Cirurgia bariátrica
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Cirurgia robótica
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Cirurgias ortopédicas
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Cirurgias cardíacas
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Cirurgias oftalmológicas
HOME CARE
O plano de saúde negou o tratamento domiciliar?
Quando há indicação médica para internação ou tratamento domiciliar, a negativa de cobertura pode ser analisada judicialmente. Avaliamos o relatório médico e as condições do atendimento para verificar as medidas cabíveis.
COMO CONDUZIMOS O SEU CASO
1. Leitura do caso antes de qualquer proposta
Analisamos a negativa por escrito, o relatório e a prescrição do seu médico, o contrato do plano e o histórico do atendimento. Só depois dessa leitura dizemos qual medida é cabível (e se de fato cabe alguma).
2. A medida certa para o tempo do seu tratamento
Um tratamento que começa na semana que vem e um reembolso negado há seis meses não pedem a mesma coisa. Quando o tratamento não pode esperar, o caso é feito com pedido de tutela de urgência (liminar), com a documentação médica organizada para tentar obter uma análise mais rápida pelo Poder Judiciário.
3. Acompanhamento com quem cuida do caso
Você fala diretamente com o advogado responsável, não com um setor. Você conta com acompanhamento individualizado durante todo o processo, com comunicação clara sobre as principais movimentações e decisões do seu caso.
QUANDO O TRATAMENTO NÃO PODE ESPERAR
Algumas situações relacionadas à saúde não comportam o tempo comum de um processo. Quando há necessidade imediata de tratamento, medicamento, cirurgia ou procedimento, pode ser avaliada a possibilidade de requerer uma liminar perante o Poder Judiciário. A concessão depende da análise do caso concreto e dos requisitos legais.
O que separar agora
Reunir esses documentos antes do primeiro contato acelera a análise do seu caso:
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A negativa por escrito, ou o número do protocolo de atendimento
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Relatório e prescrição do médico responsável, com a justificativa clínica
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Carteirinha do plano e documento de identidade
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Contrato ou apólice do plano
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Comprovantes de pagamento das mensalidades
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Notas e recibos, se você já pagou pelo tratamento por conta própria
